|
|
|
|
Condições Gerais de Utilização
|
 |
|
Ao utilizar ou aceder a Homelidays.com (adiante designado de «Site»), reconhece que aceita e está sujeito às Condições Gerais seguintes (adiante designadas de «Condições Gerais»),
bem como à nossa Política de privacidade. Se não aceita, sem reservas, as presentes Condições Gerais, não está autorizado a aceder ao Site nem a utilizá-lo. Deve ler atentamente todas as
Condições Gerais. Estas constituem um contrato vinculativo juridicamente entre si e a Homelidays SAS (adiante designada de «Homelidays», «nós» ou «nosso(a)»). A Homelidays é uma subsidiária da
HomeAway, Inc. (adiante designada de «HomeAway»). Se utiliza outro Site de HomeAway ou de uma das suas empresas afiliadas, aceita igualmente estar vinculado às Condições Gerais desse Site, as
quais podem conter disposições contratuais suplementares ou diferentes. Não está autorizado a utilizar este Site se não tiver capacidade jurídica para celebrar contratos. Além disso, nalguns
casos, podemos celebrar um acordo escrito separado com um utilizador que contenha condições gerais complementares que regem a utilização do Site por esse utilizador e que integrem as presentes
Condições Gerais por referência.
- 1. O Site é uma plataforma e não fazemos parte de qualquer contrato de arrendamento.
Pedimos imediatamente a todos os utilizadores que sejam responsáveis na forma como utilizam o Site e na execução dos contratos de arrendamento que podem celebrar após a publicação de um anúncio
ou arrendamento de um imóvel. Não possuímos ou administramos os imóveis oferecidos para arrendamento no Site, nem podemos celebrar contratos com eles relacionados. O Site é uma plataforma que
permite aos proprietários pessoas singulares e administradores de imóveis que publicam anúncios no nosso Site (adiante designados individualmente de «membro») oferecer, em várias categorias de
preço, alojamentos de férias e quartos de hóspedes específicos para potenciais inquilinos (adiante designados individualmente de «turista» e coletivamente, com os membros, os «utilizadores»). Não
fazemos parte de nenhum acordo celebrado entre os turistas e os membros, mesmo se podermos fornecer ferramentas que permitam aos turistas celebrar contratos de arrendamento diretamente com os
membros para imóveis específicos. Por conseguinte, a totalidade ou parte dos contratos celebrados efetiva ou potencialmente entre os turistas e os membros é única responsabilidade destes,
nomeadamente no que respeita a qualidade, segurança ou legalidade dos imóveis oferecidos, a autenticidade ou a veracidade dos anúncios (incluindo o seu conteúdo ou as opiniões ou comentários
colocados nos livros de visitas), a capacidade dos membros para encontrar inquilinos para os imóveis para arrendamento ou a capacidade dos turistas para pagar os seus alojamentos de férias.
Também não somos responsáveis pelo estado dos alojamentos de férias oferecidos no nosso Site ou pelo cumprimento das leis ou regulamentos que se possam aplicar a um determinado alojamento de férias num determinado país.
- 2. Licença limitada de utilização do Site.
É concedida uma licença limitada, revogável e não exclusiva aos utilizadores para acederem ao Site e aos conteúdos e serviços prestados neste, no cumprimento das presentes Condições Gerais. É
expressamente proibida qualquer utilização do Site que não cumpra as presentes Condições Gerais ou que não seja autorizada por nós, por escrito.
- 3. Utilização não autorizada do Site.
A licença de utilização do Site concedida aos utilizadores em virtude das presentes Condições Gerais não inclui o direito de recolha, agregação, cópia, «scraping», duplicação, afixação ou
utilização do Site, nem o direito de utilizar ferramentas de prospecção de dados (data mining), robots ou ferramentas análogas de recolha e recuperação de dados sem a nossa autorização prévia
por escrito, não sendo, no entanto, considerados no acima disposto, os motores de busca gerais e os arquivos públicos não comerciais que utilizem ferramentas de recolha de informação com o único
propósito de exibir hiperligações a remeterem para o Site, desde que o façam a partir de um endereço de IP estável ou uma série de endereços de IP através de um agente facilmente identificável e
que estejam em conformidade com o nosso ficheiro robots.txt. O termo «motor de busca geral» não inclui os Sites da Web; os motores de busca ou outros serviços que fornecem pequenos anúncios;
anúncios de arrendamentos imobiliários; qualquer parte destes serviços; cuja atividade consista na prestação destes serviços de arrendamento de alojamentos para férias ou outros serviços em
concorrência com os nossos.
A utilização não autorizada do Site inclui, igualmente, sem limitação, as utilizações indicadas adiante. Salvo autorização prévia por escrito da nossa parte, concorda em não praticar as
seguintes atividades:
- Qualquer utilização comercial (por outras pessoas exceto pelos membros, com uma inscrição válida) do Site ou de qualquer conteúdo relativo a este;
- Qualquer utilização do Site ou das suas ferramentas e serviços para reservar ou arrendar um imóvel que não sejam oferecidos através de uma inscrição válida;
- Copiar, reproduzir, descarregar, difundir, exibir, republicar, distribuir ou transmitir qualquer parte do conteúdo de qualquer forma;
- Reproduzir qualquer parte do Site na sua página da Internet ou em qualquer outro lugar, com a ajuda de qualquer técnica, incluindo, nomeadamente, através da utilização de um quadro ou borda à volta do Site ou outra técnica de enquadramento que permita enquadrar qualquer parte ou aspeto do Site ou copiar qualquer parte do mesmo;
- Modificar ou traduzir em qualquer idioma ou linguagem informática qualquer conteúdo ou parte do Site ou criar obras derivadas a partir deles;
- Praticar engenharia inversa em qualquer parte do Site;
- Vender, propor a venda, transferir ou sublicenciar qualquer parte do Site de qualquer forma a terceiros;
- Utilizar um robot, «spider», «scraper» ou outro programa ou um sistema manual para controlar ou copiar o conteúdo ou qualquer parte do Site ou para realizar uma cópia de base de dados;
- Utilizar o Site e a sua função de pedido de informações para outros fins que não sejam a colocação de anúncios para alojamentos de férias e/ou procura de arrendamentos e o envio de pedidos de informações legítimas aos nossos membros;
- Utilizar o Site de maneira fraudulenta ou enganosa, divulgar ou transmitir informações que sejam de alguma forma falsas, fraudulentas ou enganosas. Isso inclui o facto de realizar uma reserva ou um pedido de informações sob falsos pretextos, praticar atividades semelhantes ao phishing ou suscetíveis de incorrer na responsabilidade penal ou civil do seu autor;
- Divulgar ou transmitir conteúdos ilegais, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, obscenos, vulgares, indecentes, provocadores, sexualmente explícitos, pornográficos ou insultuosos;
- Violar, infringir ou afetar os nossos direitos ou os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de autor, direitos sobre marcas e patentes, segredos comerciais, direitos da personalidade ou direito à vida privada e todos os outros direitos de propriedade;
- Utilizar o Site ou aceder a este de uma maneira que, na nossa opinião, afete ou possa afetar o desempenho ou as atividades do Site ou de qualquer outro sistema utilizado por nós ou pelo Site.
Se tiver conhecimento de um conteúdo, atividade ou comunicação transmitidos através do Site ou relacionados com este, passíveis de violar as regras acima enunciadas ou qualquer outra disposição das presentes Condições Gerais, queira informar-nos enviando-nos um e-mail para legal@homelidays.com.
- 4. Direitos de propriedade e download de informações a partir do Site.
O Site e o seu conteúdo estão protegidos pelos direitos de autor como obra coletiva e/ou compilação, de acordo com as leis e tratados americanos, internacionais e estrangeiros aplicáveis aos direitos de autor e aos direitos das bases de dados. Concorda em respeitar todas as menções, informações e regras contidas ou relacionadas com o conteúdo fornecido no Site. É expressamente proibido, sem autorização prévia por escrito da nossa parte, copiar, armazenar ou ainda aceder ao Site ou a qualquer conteúdo do Site, para qualquer outra finalidade exceto para seu uso pessoal e não comercial, como parte de uma inscrição válida.
Como parte do processo de pedido de informações sobre os arrendamentos, pode, apenas para seu uso pessoal e não comercial e não para efeitos de distribuição, descarregar, exibir e/ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Site. Não pode fazer quaisquer alterações e deve reproduzir as nossas menções copyright da seguinte forma: «© 2001 – [ano corrente] HOMELIDAYS.com, Inc. – Todos os direitos reservados», na(s) parte(s) do Site que deseja descarregar, exibir ou imprimir.
- 5. O seu endereço de correio eletrónico e a nossa Política de privacidade; Transferência dos dados pessoais para os Estados Unidos e Suíça.
Quando nos fornece o seu endereço de correio electrónico para utilizar um serviço ou uma ferramenta fornecida pelo Site, concorda em adicioná-lo à nossa base de dados de utilizadores e em receber um ou mais e-mails promocionais por parte do Site ou dos seus sites afiliados. Posteriormente, pode em qualquer momento optar por não receber mais e-mails promocionais por parte do
Site ou dos seus Sites afiliados.
Os dados pessoais recolhidos através do Site destinam-se a nós, como responsáveis pelo processamento, e aos nossos parceiros. Os dados são recolhidos para que possamos prestar os serviços
oferecidos através do Site e, caso nos tenha dado autorização, para fins comerciais. O caráter facultativo ou obrigatório dos dados solicitados é determinado no momento em que são recolhidos.
Os dados obrigatórios são necessários para podermos prestar os serviços. Nos termos da lei (n°78-17, de 6 de janeiro de 1978), relativa à proteção dos dados pessoais, tem o direito de acesso e
o direito de retificação dos seus dados pessoais. Se desejar exercer estes direitos e obter informações completas sobre o processamento de dados, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.
Muitos dos sistemas informáticos e empresas que processam os seus dados em nosso nome estão sedeados nos Estados Unidos e na Suíça. Portanto, os seus dados pessoais serão transferidos, processados
e conservados dentro e fora da UE. Chamamos a sua atenção para o facto de que os países fora da UE podem ter leis menos rigorosas que os países da UE em matéria da proteção dos dados pessoais, mas
garantimos que os seus dados pessoais são processados em conformidade com a legislação aplicável às presentes Condições Gerais e à nossa Política de Privacidade. As informações complementares
sobre as empresas e os países em causa estão incluídas na nossa Política de Privacidade.
- 6. Verificação da identidade.
É difícil verificar a identidade dos utilizadores da Internet e não podemos confirmar a identidade alegada de cada utilizador. Incentivamo-lo a comunicar diretamente com um turista ou um membro, através das ferramentas disponíveis no Site.
Concorda em (i) manter a sua palavra-passe e o seu nome de utilizador em segurança e estritamente confidenciais, comunicando-os apenas aos utilizadores autorizados da sua conta; (ii) pedir a cada pessoa a quem transmitiu o seu nome de utilizador e palavra-passe para não os divulgar a pessoas não autorizadas; (iii) informar-nos imediatamente e escolher um novo nome de utilizador e uma nova palavra-passe se suspeitar que uma pessoa não autorizada foi capaz de ler essa informação, e (iv) informar-nos imediatamente se for contactado por alguém a pedir o seu nome de utilizador e palavra-passe. Aconselhamo-lo a não revelar a ninguém o seu nome de utilizador e palavra-passe. Todavia, se os revelar a alguém ou se não os proteger de maneira adequada, será responsável por todas as operações efetuadas pela pessoa que acedeu à sua conta, incluindo operações fraudulentas, que não tinha a intenção ou não pretendia realizar.
CADA UTILIZADOR CONCORDA QUE: (1) O SITE OU OS SITES AFILIADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PARA COM UM UTILIZADOR POR UMA OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA EFETUADA ATRAVÉS DA SUA PALAVRA-PASSE SE TAL OPERAÇÃO OCORRER ANTES DE NOS TER AVISADO DA POSSIBILIDADE DE UMA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DESSA PALAVRA-PASSE E DE TERMOS TIDO A POSSIBILIDADE DE AGIR EM CONFORMIDADE, E (2) A UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU NOME DE UTILIZADOR E PALAVRA-PASSE PODE INCORRER NA SUA RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE AO SITE E A OUTROS UTILIZADORES. Além disso, podemos suspender ou excluir o seu anúncio a qualquer momento e sem aviso prévio, ainda que sem notificação da sua parte, se suspeitarmos, a nosso critério, que a sua palavra-passe é utilizada de forma não autorizada ou fraudulenta.
- 7. Limitação das comunicações e utilização dos dados pessoais de outros utilizadores; Interdição de spam.
Concorda que, relativamente aos dados pessoais de outros utilizadores obtidos através do Site ou como parte de uma comunicação ou operação relacionada com este, concedemos-lhe uma licença para utilizar esses dados unicamente para: (a) as comunicações relativas ao Site que não sejam mensagens comerciais não solicitadas, (b) utilizar os serviços oferecidos no Site, (c) facilitar uma operação financeira entre si e outro utilizador, e (d) qualquer outro uso com o qual o utilizador concorda após tê-lo informado expressamente. Em todo o caso, deve dar aos utilizadores a possibilidade de se eliminar em seu catálogo de endereços ou da sua base de dados e de verificar os dados recolhidos a seu respeito. Além disso, sem prejuízo das disposições do presente artigo, não pode, em caso algum, revelar os dados pessoais de outro utilizador a terceiros, sem o nosso consentimento e o consentimento do outro utilizador. Concorda que os outros utilizadores podem utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo de acordo com o presente artigo. Além disso, aceita proteger os dados pessoais de outros utilizadores com o mesmo cuidado com que protege as suas próprias informações confidenciais (demonstrando um mínimo de cuidado razoável) e assume a total responsabilidade em caso de uso indevido, perda ou transferência não autorizada de tais dados.
Não toleramos spam nem qualquer outro tipo de comunicação eletrónica comercial não solicitada. Por conseguinte, sem prejuízo do acima disposto, não está autorizado a adicionar um utilizador do Site, ainda que o mesmo lhe tenha arrendado um alojamento de férias (na qualidade de inquilino), à sua lista de divulgação (correio eletrónico ou postal) sem a autorização expressa desse utilizador. Não pode utilizar uma ferramenta ou serviço oferecido no Site para enviar spam ou comunicações eletrónicas comerciais não solicitadas de qualquer natureza ou que violem as presentes Condições Gerais. É responsável por todo o conteúdo que divulgar no Site ou que fornecer através de qualquer ferramenta ou serviço oferecido no mesmo.
- 8. Responsabilidades relativas aos conteúdos fornecidos pelos utilizadores.
Não somos obrigados a realizar uma verificação prévia dos conteúdos divulgados no Site pelos membros, turistas ou outros utilizadores (incluindo, entre outros, as opiniões colocadas no livro de visitas ou os comentários sobre as propriedades para arrendamento) (adiante designados de «conteúdos do utilizador»), e não somos responsáveis por esses conteúdos inseridos pelo utilizador. No entanto, reservamos o direito de não permitir a divulgação no Site ou remover qualquer conteúdo inserido pelo utilizador que não cumpra as nossas regras relativas ao conteúdo ou que de outro modo viole as presentes Condições Gerais. Podemos igualmente remover um conteúdo inserido pelo utilizador se um utilizador ou terceiros nos informarem que esse conteúdo está aparentemente a violar total ou parcialmente as presentes Condições Gerais ou quaisquer outras disposições que regem a sua divulgação.
No caso em que o conteúdo redigido por um membro ou utilizador foi traduzido em qualquer Site HomeAway ou qualquer Site afiliado HomeAway, então é da competência do membro ou do utilizador verificar a exatidão da tradução exibida desse modo. Salvo indicação em contrário, qualquer serviço de tradução oferecido pelo nosso Site é gratuito.
Reservamos o direito de divulgar as informações, de acordo com a legislação em vigor, para estarmos em conformidade com qualquer lei ou regulamento ou qualquer pedido das autoridades se determinarmos, a nosso critério, que somos obrigados ou que é do nosso interesse fazê-lo.
- 9. Notificação de violação de Copyright; Política DMCA.
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e a Homelidays não aceita nem tolera a divulgação no Site de conteúdos que infrinjam os direitos de autor de qualquer pessoa. A Homelidays excluirá, quando as circunstâncias o justifiquem, qualquer membro ou turista que cause violações repetidas dos direitos de autor. Se suspeitar ou tiver conhecimento de uma violação dos direitos de autor no presente Site, por favor, consulte o nosso procedimento de Notificação de violação dos direitos de autor.
- 10. Ideias não solicitadas e comentários.
Ideias não solicitadas: Os utilizadores enviam-nos ocasionalmente ideias ou sugestões sobre a nossa atividade, podendo ser sobre novos produtos ou novas tecnologias (ou sobre melhorias dos mesmos), melhorias dos Sites ou ferramentas, processos, materiais, planos de marketing ou novos nomes de produtos. Não solicitamos estas ideias ou sugestões e não somos obrigados a analisá-las ou a considerá-las. Se optar por apresentar ideias, criações originais, sugestões ou outros trabalhos (adiante designados de «materiais enviados»), sob qualquer forma, as Condições Gerais aplicar-se-ão ao que disser, escrever ou fornecer através dos materiais enviados. O único objetivo do presente artigo é evitar possíveis mal-entendidos ou litígios no caso em que qualquer parte da nossa atividade (como os nossos produtos, os nossos Sites, as nossas tecnologias ou as nossas estratégias de marketing) pareça semelhante a um dos materiais por si enviados.
Se nos enviar materiais, concorda que: (1) o material enviado e o seu conteúdo passarão automaticamente a ser propriedade da Homelidays, sem que qualquer compensação lhe seja devida; (2) A Homelidays poderá utilizar ou redistribuir esse material enviado e o seu conteúdo para qualquer fim ou de qualquer forma; (3) A Homelidays não é obrigada a examinar os materiais enviados, e (4) os materiais enviados não estão sujeitos a qualquer obrigação de confidencialidade.
Comentários sobre a nossa atividade: Acolhemos com prazer os seus comentários sobre os vários setores da nossa atividade. Se desejar enviar-nos os seus comentários, agradecemos o envio por e-mail. Pode também escolher entre muitas outras áreas para os seus comentários. Forneça apenas comentários precisos sobre os nossos Sites Web e os nossos serviços. Não estamos sob nenhuma obrigação de confidencialidade em relação aos seus comentários e reservamos o direito de utilizá-los ou divulgá-los de qualquer forma.
- 11. Links para Sites de terceiros.
O Site pode conter links e apontadores a remeterem para outros Sites da Internet ou outros recursos e padrinhos do Site. A existência de links geridos por terceiros e a remeterem para o Site ou para outros Sites da Internet, não significa que apoiamos os terceiros em causa, os Sites de terceiros ou o seu conteúdo. Não somos responsáveis por esses Sites de terceiros ou por esses recursos. Além disso, a sua utilização desses Sites e recursos não é regida pelas presentes Condições Gerais.
- 12. Limitação da responsabilidade.
O SITE, A NOSSA EMPRESA-MÃE (HomeAway, Inc.), AS SUAS SUBSIDIÁRIAS, EMPRESAS AFILIADAS, DIRIGENTES, ADMINISTRADORES E/OU FUNCIONÁRIOS (ADIANTE DESIGNADOS COLETIVAMENTE DE «GRUPO HOMEAWAY») NÃO SERÃO EM NENHUM CASO RESPONSÁVEIS PELA PERDA DE LUCROS, PELA APLICAÇÃO DE CLÁUSULAS PENAIS OU PELOS PREJUÍZOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, ESPECIAIS OU ACESSÓRIOS RESULTANTES OU DECORRENTES (A) DO NOSSO SITE, (B) DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, (C) DE QUALQUER INCUMPRIMENTO DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DA SUA PARTE OU POR PARTE DE TERCEIROS, (D) POR QUALQUER UTILIZAÇÃO DO SITE (OU DAS FERRAMENTAS OU SERVIÇOS FORNECIDOS NO ÂMBITO DA ATIVIDADE EXERCIDA NO SITE) POR SI OU TERCEIROS, E/OU (E) POR QUALQUER COMUNICAÇÃO OU OPERAÇÃO EFETUADA OU ESPERADA ENTRE OS UTILIZADORES, EM CADA CASO, AINDA QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA TAIS PREJUÍZOS. ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DO FACTO DE SABER SE OS PREJUÍZOS RESULTAM (1) DE QUEBRA DE CONTRATO, (2) DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS DA GARANTIA, (3) DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, (4) DE NEGLIGÊNCIA OU OMISSÃO, OU (5) DE QUALQUER OUTRA CAUSA DE AÇÃO, NA MEDIDA EM QUE ESTAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES NÃO SEJAM PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL.
SE NÃO ESTÁ SATISFEITO COM O SITE, NÃO CONCORDA COM QUALQUER PARTE DAS CONDIÇÕES GERAIS OU TEM UMA DISPUTA OU LITÍGIO CONNOSCO OU OUTRO UTILIZADOR DO SITE SOBRE AS CONDIÇÕES GERAIS OU O SITE, O SEU ÚNICO RECURSO É DEIXAR DE UTILIZAR O SITE. EM TODO O CASO, A NOSSA RESPONSABILIDADE E A DE QUALQUER MEMBRO DO GRUPO HOMEAWAY, PARA CONSIGO OU TERCEIROS, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, NO ÂMBITO DO SITE, ESTÁ LIMITADA AO MAIOR DOS SEGUINTES MONTANTES: (A) O MONTANTE DOS DIREITOS PAGOS DURANTE OS DOZE MESES QUE PRECEDEM A AÇÃO QUE INCORRE NA NOSSA RESPONSABILIDADE, OU (B) UM MONTANTE TOTAL DE 100,00 € PARA TODOS OS PEDIDOS DE REPARAÇÃO.
- 13. Limitação da garantia.
O SITE, INCLUINDO TODOS OS CONTEÚDOS, SOFTWARE, FUNÇÕES, MATERIAIS E INFORMAÇÕES NELE FORNECIDOS OU A QUE DÁ ACESSO, SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO». SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, NÃO CERTIFICAMOS NEM GARANTIMOS (1) OS CONTEÚDOS DO SITE OU AS INFORMAÇÕES E FUNÇÕES DISPONIBILIZADOS PELO SOFTWARE UTILIZADO NO SITE, (2) OS PRODUTOS E SERVIÇOS OU AS HIPERLIGAÇÕES QUE REMETEM PARA TERCEIROS, OU (3) QUALQUER FALHA DE SEGURANÇA RELACIONADA COM A TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS ATRAVÉS DO SITE OU DE UM SITE RELACIONADO, AINDA QUE TENHAMOS CONHECIMENTO DE TAIS FALHAS. ALÉM DISSO, EXCLUIMOS EXPRESSAMENTE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO NOMEADAMENTE, GARANTIAS DE NÃO INFRAÇÃO, CONFORMIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU EXATIDÃO. NÃO GARANTIMOS QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SITE OU OS MATERIAIS OU OS CONTEÚDOS NELE EXISTENTES SEJAM ININTERRUMPTOS OU ISENTOS DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SITE OU SERVIDOR QUE O DISPONIBILIZA ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS.
RECONHECE E ACEITA QUE AS TRANSMISSÕES DESTINADAS AO SITE E A PARTIR DO MESMO NÃO SÃO CONFIDENCIAIS E QUE AS SUAS COMUNICAÇÕES PODEM SER LIDAS OU INTERCETADAS POR TERCEIROS. RECONHECE E CONCORDA QUE ENTRE NÓS NÃO É GERADA QUALQUER RELAÇÃO CONFIDENCIAL, FINANCEIRA, QUALQUER RELAÇÃO CONTRATUAL IMPLÍCITA OU QUALQUER TIPO DE RELAÇÃO EXCETO NA APLICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS QUANDO NOS ENVIA COMUNICAÇÕES, DIVULGA INFORMAÇÕES NO SITE, INCLUINDO ANÚNCIOS DE ARRENDAMENTO.
CONCORDA QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS NEM RESPONSABILIZADOS PELOS CONTEÚDOS FORNECIDOS POR QUALQUER UTILIZADOR E RECONHECE AINDA QUE NÃO PARTICIPAMOS EM QUALQUER OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO. NÃO TENDO CONTROLO SOBRE ESTAS QUESTÕES, NÃO GARANTIMOS A SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES E DOS IMÓVEIS PARA ARRENDAMENTO NEM A AUTENTICIDADE OU A EXATIDÃO DOS ANÚNCIOS OU DE QUALQUER OUTRO CONTEÚDO FORNECIDO NO SITE.
- 14. Exclusão de responsabilidade; indemnização.
NO CASO EM QUE TENHA UM LÍTIGIO COM UM OU MAIS UTILIZADORES DO SITE (SOBRETUDO, A PROPÓSITO DE UMA OPERAÇÃO OU DE UM CONTEÚDO DO UTILIZADOR), CONCORDA IRREVOGAVELMENTE EM INDEMNIZAR E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE O SITE E QUALQUER MEMBRO DO GRUPO HOMEAWAY, BEM COMO OS SEUS AGENTES, ADMINISTRADORES, DIRIGENTES E RESPETIVOS FUNCIONÁRIOS E TODAS AS PESSOAS E ENTIDADES RELACIONADAS, DE TODOS OS DIREITOS, AÇÕES, RECLAMAÇÕES, PEDIDOS, CAUSAS DE AÇÃO, PROCEDIMENTOS, RESPONSABILIDADES, OBRIGAÇÕES, CUSTAS JUDICIAIS, ENCARGOS E DESPESAS DE QUALQUER ESPÉCIE, CONHECIDOS OU POR DETERMINAR, DECORRENTES DO ALUDIDO LITÍGIO E/OU DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE.
CONCORDA EM INDEMNIZAR, DEFENDER, ISENTAR O SITE E QUALQUER MEMBRO DO GRUPO HOMEAWAY DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E DE TODOS OS CUSTOS EM QUE PODERIAM INCORRER NO ÂMBITO DE UMA AÇÃO RESULTANTE (1) DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DE OUTRO MODO RELACIONADA COM A ATIVIDADE EXERCIDA NO SITE (INCLUINDO NOMEADAMENTE, QUALQUER COMUNICAÇÃO OU OPERAÇÃO REAL OU POTENCIAL OU QUALQUER LITÍGIO REAL OU POTENCIAL ENTRE SI E OUTRO UTILIZADOR OU TERCEIROS), (2) DE QUALQUER CONTEÚDO DIVULGADO POR SI OU POR OUTROS UTILIZADORES DA SUA CONTA NO SITE, OU (3) DE QUALQUER INCUMPRIMENTO DA SUA PARTE DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS OU DAS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR SI NAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, INCLUINDO NOMEADAMENTE, HONORÁRIOS DE ADVOGADOS. COLABORA, NA MEDIDA RAZOAVELMENTE NECESSÁRIA, NA DEFESA CONTRA QUALQUER AÇÃO. RESERVAMOS O DIREITO DE ASSUMIR A NOSSO ENCARGO A DEFESA E O CONTROLO EXCLUSIVO DE QUALQUER RECLAMAÇÃO PELA QUAL POSSA SER SUSCETÍVEL DE INDEMNIZAÇÃO E, EM TODO O CASO, ESTÁ INTERDITO DE RESOLVER QUALQUER RECLAMAÇÃO SEM O NOSSO CONSENTIMENTO POR ESCRITO.
- 15. Lei aplicável e jurisdição; Prazo de prescrição.
TODOS OS SERVIÇOS E DIREITOS DE UTILIZAÇÃO PREVISTOS NO PRESENTE DOCUMENTO SÃO FORNECIDOS OU EXERCIDOS, SUSCETÍVEIS DE SER E/OU VENDIDOS NA FRANÇA E CONCORDA IRREVOGAVELMENTE QUE QUALQUER AÇÃO QUE POSSA INTERPOR EM RELAÇÃO À SUA UTILIZAÇÃO DO SITE OU EM VIRTUDE DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS SERÁ APRESENTADA PERANTE OS TRIBUNAIS FRANCESES, COM COMPETÊNCIA ÚNICA PARA QUALQUER LITÍGIO ENTRE NÓS. CONCORDA TAMBÉM QUE QUALQUER LITÍGIO ENTRE NÓS REGER-SE-Á PELO DIREITO FRANCÊS, SEM QUE SEJAM TIDOS EM CONTA OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AOS CONFLITOS DE LEIS.
QUALQUER AÇÃO SUSCETÍVEL DE INTERPOR AO ABRIGO DO PRESENTE DOCUMENTO OU EM RELAÇÃO À SUA UTILIZAÇÃO DO SITE DEVERÁ SER APRESENTADA PERANTE OS TRIBUNAIS FRANCESES NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS A OCORRÊNCIA DO EVENTO QUE DEU ORIGEM À AÇÃO.
Não associação: A nossa relação é a das partes independentes e não é previsto ou criado qualquer contrato de representação, qualquer relação de parceria ou joint-venture, qualquer vínculo de emprego ou relação entre o franqueador e o franqueado pelas presentes Condições Gerais ou pela sua utilização do Site.
Notificações: Salvo indicação expressa em contrário, todas as notificações ao nosso cuidado serão enviadas por e-mail para legal@homeaway.com ou por correio para:
HOMELIDAYS, A/c: Atendimento ao Cliente,
47 B rue des Vinaigriers
CS 20116
75468 PARIS CEDEX 10
As notificações ao seu cuidado serão enviadas para si no endereço de correio eletrónico fornecido no Site durante o processo de inscrição ou posteriormente atualizado na sua conta (se aplicável). As notificações serão consideradas entregues após a recepção ou 24 horas após o seu envio por e-mail, exceto se o remetente for informado que o endereço eletrónico não é válido. Eventualmente, poderemos enviar-lhe as notificações por carta registada com aviso de recepção para o endereço fornecido durante o processo de inscrição ou posteriormente atualizado na sua conta (se aplicável). Neste caso, a notificação será considerada entregue três dias após a data de envio.
Alterações do Site ou das presentes Condições Gerais: Podemos modificar, suspender ou eliminar qualquer parte do Site, a qualquer momento, o que pode afetar a disponibilidade de determinadas funções do Site, da base de dados ou do conteúdo. Podemos igualmente limitar algumas funções ou serviços ou restringir o seu acesso à totalidade ou parte do Site sem aviso prévio e sem responsabilidade da nossa parte.
A presente versão das Condições Gerais entrou em vigor a 8 de fevereiro de 2011. Reservamos o direito, a nosso critério, de modificar as presentes Condições Gerais, total ou parcialmente e, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento e concorda que o seu consentimento não é necessário se a alteração proposta for simplesmente formal e/ou pouco importante. A notificação das alterações será feita no Site e terá efeito imediato. Se não aprovar uma alteração exceto a simplesmente formal e/ou pouco importante das presentes Condições Gerais, então (i) o seu único recurso na qualidade de turista é deixar de utilizar o Site, e (ii) o seu único recurso na qualidade de membro é recusar-se a dar o seu consentimento para a aplicação da alteração proposta à sua utilização do Site, caso em que a sua utilização do Site continuará a reger-se pelas Condições Gerais aplicáveis durante o período de inscrição em curso, tal como estavam em vigor imediatamente antes da alteração proposta e concorda que tem de conservar uma cópia dessas Condições Gerais. Quando os membros renovam as suas inscrições, as Condições Gerais em vigor no momento da renovação serão aplicáveis, salvo revisão em conformidade com o estipulado acima.
Também reservamos o direito, a nosso critério exclusivo e, se necessário, de oferecer programas especiais vinculados a Condições Gerais específicas diferentes das presentes Condições Gerais e que podem substituir estas nalguns aspetos. A aplicação destes programas especiais na sua utilização do Site rege-se pelas Condições Gerais dos mesmos.
As taxas de inscrição em vigor no momento da inscrição por um membro estão sujeitas a alterações sem aviso prévio no momento da renovação ou de qualquer inscrição adicional.
Arquivo das Condições Gerais pelos seus próprios meios: Não arquivamos separadamente as Condições Gerais aceites por cada utilizador do Site. Recomendamos que faça uma cópia das Condições Gerais, imprimindo-as e/ou guardando uma cópia descarregada destas no seu computador.
Aplicação das presentes Condições Gerais: Podemos suspender imediatamente o acesso de um utilizador ao Site ou a sua utilização do Site no caso de incumprimento das presentes Condições Gerais por esse utilizador ou de qualquer outra utilização não autorizada do Site. No entanto, não garantimos que tomamos medidas contra todas as violações das presentes Condições Gerais. O facto de não tomarmos medidas imediatas para sanar uma violação da sua parte ou da parte de outro utilizador não implica a renúncia ao nosso direito de tomar medidas contra essa ou qualquer outra violação. As medidas que poderíamos tomar ou não para remediar qualquer violação das presentes Condições Gerais não limitam o nosso direito de tomar medidas contra qualquer violação análoga ou diferente.
Acordo integral, títulos e separabilidade: As presentes Condições Gerais constituem o acordo integral entre nós relativamente às questões nele contempladas e substituem todos os acordos anteriores a propósito da sua utilização do Site. Os títulos contidos nas presentes Condições Gerais são fornecidos apenas para facilitar as referências e não limitam nem o campo de aplicação, nem o alcance. Se uma parte das presentes Condições Gerais for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes cláusulas permanecerão em vigor e efeito. Além disso, qualquer cláusula das presentes Condições Gerais da qual apenas uma parte seja considerada inválida ou inexequível continuará quanto ao resto a produzir todos os seus efeitos.
Cessão: Não podemos ceder as presentes Condições Gerais a nosso critério exclusivo. Os utilizadores que desejarem cedê-las podem fazê-lo apenas com o nosso consentimento prévio por escrito. Essa cessão pode ser concedida ou negada, se assim o entendermos.
Condições Gerais Adicionais aplicáveis aos nossos membros.
Além de estarem sujeitos às Condições Gerais acima expostas, os membros que se inscreverem no nosso Site ficam igualmente vinculados às seguintes Condições Gerais adicionais, que se juntam a todas as outras Condições Gerais aplicáveis à aquisição ou renovação de uma inscrição.
- 17. Elegibilidade dos membros; Exatidão das informações.
Os nossos serviços só podem ser utilizados pelos membros com capacidade para celebrar contratos juridicamente vinculativos nos termos da legislação aplicável. Se se registar na qualidade de pessoa coletiva, certifique-se de que tem autoridade para sujeitar a mesma às presentes Condições adicionais. Cada membro certifica a exatidão das informações que nos são transmitidas, assim como no Site no momento do seu registo. Por outro lado, cada membro compromete-se a informar o Site, logo que possível, por e-mail, de qualquer alteração aos dados previamente comunicados ao Site. Cada membro compromete-se a fornecer, logo que possível, as provas que poderemos solicitar, a respeito da sua identidade, da propriedade do imóvel registado no Site ou da capacidade para publicar um anúncio.
Pode ser obrigado por lei a cumprir as disposições específicas relativas às operações de arrendamento, tais como as do Código do Consumidor relativas às vendas à distância ou a lei n°70-9, de 2 de janeiro de 1970, relativa aos alojamentos de férias. Os membros comprometem-se a respeitar rigorosamente todas as obrigações aplicáveis às atividades exercidas através do Site.
- 18. Obrigações do proprietário ao utilizar o serviço de publicação.
Para utilizar o serviço de publicação de anúncios oferecido pela Homelidays, deve:
- ser um proprietário em nome individual;
- ser o proprietário do alojamento ou o seu agente não profissional devidamente autorizado para arrendar o imóvel oferecido no Site; não ser um agente que cobra comissões pelas reservas dos membros Homelidays em vez do proprietário, devendo esta gestão ser voluntária;
- criar uma conta Dossier Pessoal em nome e por conta do proprietário e fornecer nessa Dossier Pessoal informações completas, exatas no momento do seu registo e mantê-las atualizadas. Caso contrário, os seus dados não serão visíveis para os membros do Site;
- preencher detalhadamente os formulários de descrição do anúncio, escolher uma fórmula de publicação e definir a fórmula de publicação na totalidade.
O seu alojamento deve cumprir particularmente estes critérios:
- o alojamento destina-se unicamente a férias (qualquer anúncio publicado no Homelidays para arrendar anualmente ou vender o alojamento será retirado sem reembolso nem aviso prévio);
- o alojamento deve estar mobilado e equipado e não deve estar em construção.
O seu anúncio deve:
- incluir uma descrição, de acordo com as suas obrigações legais e regulamentares, que deve ser detalhada e consistente com o ambiente, composição do alojamento e das suas assoalhadas, os seus equipamentos;
- apresentar o mesmo alojamento e uma composição idêntica durante todo o período de publicação, (Exemplo: o mesmo anúncio não pode oferecer o arrendamento do primeiro andar de uma vivenda e depois transformar o anúncio para oferta do arrendamento de toda a vivenda);
- oferecer taxas de arrendamento em linha com o mercado (em particular, concorda em não colocar uma taxa de arrendamento nula ou muito baixa);
- conter apenas elementos (como fotografias, mapas, etc.…) dos quais detém todos os direitos e autorizações necessários e especialmente, direitos de autor, de reprodução…,etc;
- apresentar, na medida do possível, uma fotografia do alojamento no seu ambiente;
- ser mantido e atualizado regularmente o suficiente para conservar os dados corretos e completos no Site;
- incluir um calendário atualizado regularmente; o calendário livre/ocupado deve ser preenchido de acordo com os períodos de disponibilidade e reserva do alojamento.
A partir da inserção do seu anúncio e durante todo o período de publicação, não deve:
- registar vários alojamentos com uma única referência de anúncio. Exemplo: uma casa corresponde a uma referência de anúncio Homelidays, 2 casas correspondem a duas referências de anúncio Homelidays. Um único anúncio não pode oferecer vários alojamentos;
- substituir uma referência de anúncio antiga por um alojamento novo. Um anúncio não pode ser modificado e transformado para descrever um novo alojamento;
- indicar os dados pessoais (apelido, número de telefone, endereço de e-mail, Site web…) na secção reservada à descrição do anúncio ou nas fotos;
- anunciar o mesmo alojamento várias vezes (deverá renovar a oferta que já criou e publicou no site anteriormente)
- deixar o seu calendário no estado de disponível quando o alojamento oferecido no anúncio está ocupado, especialmente para oferecer um alojamento que não está publicado no Site;
- utilizar de forma indireta os links de gestão dos anúncios, sobretudo a atualização ou a alteração do seu anúncio mais de 60 vezes por mês;
- apresentar um conteúdo ilegal ou que contenha dados que caracterizam a apologia de crimes contra a humanidade, incitação ao ódio racial, pornografia infantil, incitação à violência e atentados à dignidade humana;
- inserir uma página pessoal da Internet que não esteja exclusivamente reservada ao seu arrendamento publicado no Site. A Homelidays reserva-se o direito de aceitar ou recusar os sites de internet pessoais dos membros do site.
Com os seus futuros inquilinos, concorda em:
- responder às solicitações de contacto recebidas por e-mail, fax ou telefone num prazo razoável;
- informar os inquilinos que já efetuaram a reserva de uma falha ou indisponibilidade temporária do alojamento reservado, do seu equipamento ou do seu ambiente logo que tenha conhecimento disso;
- comunicar antes da celebração do contrato de arrendamento as informações obrigatórias relativas às taxas de arrendamento e preencher o formulário-tipo «descrição do tipo e condições de arrendamento» (artigo L. 324-2 do Código do turismo e despacho de 16 de maio de 1967), e/ou qualquer informação obrigatória que as complementem ou substituam;
- registar a estadia dos inquilinos no Site e formular uma possível resposta aos comentários adicionados pelos mesmos no final da estadia.
A sua principal obrigação consiste, então, em apresentar um alojamento de acordo com a descrição detalhada do anúncio publicado no Site e desprovido de defeitos impedindo o seu uso normal e tranquilo. Caso contrário, assume a sua responsabilidade penal e civil.
- 19. Obrigações do inquilino para utilizar o serviço de publicação.
Para utilizar o serviço de correspondência e determinados serviços de pesquisa do Site Homelidays.com, deve:
- ser membro de Homelidays;
- criar uma conta Dossier Pessoal, fornecer na sua Dossier Pessoal informações completas, exatas no momento do seu registo e mantê-las atualizadas;
- contactar diretamente o proprietário por e-mail através do formulário seguro existente no Site ou com os dados fornecidos pelo proprietário. O envio do formulário não constitui uma reserva definitiva, trata-se de um pedido de informações. O proprietário irá informá-lo das modalidades de arrendamento;
- registar a sua estadia no Site e, eventualmente, fazer uma avaliação no final da estadia;
- não contactar os proprietários para qualquer outro fim exceto a reserva de um alojamento. Não deve enviar pedidos de reserva em massa ou utilizar os dados pessoais dos proprietários para fins comerciais.
- 20. Processo de registo e pedido; Direito de anulação.
20.1. Inscription
Para registar-se como membro, deve:
i) preencher um formulário eletrónico no qual deve fornecer informações sobre a sua identidade (nome completo, endereço eletrónico, etc.) e escolher o seu nome de utilizador e palavra-passe;
ii) tomar conhecimento das Condições Gerais e da nossa Política de privacidade, confirmar a sua aceitação, marcando a caixa fornecida para o efeito e validar o formulário eletrónico;
iii) um aviso de recepção do registo será enviado por e-mail.
20.2. Pedido
Para colocar um anúncio, deve:
i) verificar se preenche os requisitos para o processo de publicação;
ii) preencher um formulário eletrónico onde deve fornecer informações sobre o seu imóvel (localização, equipamentos, fotos, preço, calendário de disponibilidade, etc.);
iii) escolher a sua fórmula e confirmar a sua aceitação das Condições Gerais e da nossa Política de privacidade, assinalando a caixa fornecida para o efeito;
iv) verificar uma última vez e confirmar o seu pedido;
v) verificar o seu pedido e escolher o seu método de pagamento (cheque, vale postal, transferência bancária, CB ou Paypal);
vi) depois disto, o pedido é confirmado. Um aviso de recepção do pedido será enviado por e-mail.
Os membros concordam que não são titulares de um direito de anulação na medida em que os serviços são prestados imediatamente após a inscrição (artigo L121-20-2, 1° do Código do Consumidor) e têm por objeto atividades de alojamento e lazer (artigo L121-20-4, 2° do Código do Consumidor).
- 21. Conteúdos, apresentações e textos.
Todos os conteúdos e textos apresentados pelos membros estão sujeitos ao nosso controlo e aprovação. Reservamos o direito de recusar a publicação de qualquer conteúdo que, no nosso entender, não cumpra as presentes Condições Gerais ou que de qualquer outra forma consideremos inaceitável. No entanto, não somos obrigados a examinar os conteúdos e não seremos em caso algum responsáveis pelas perdas ou danos resultantes da apresentação ou da colocação do texto, dos conteúdos e/ou das fotos ou qualquer alteração feita aos conteúdos, fotos, ou textos apresentados por um membro. Todos os conteúdos devem respeitar as nossas Regras relativas aos conteúdos. Os membros são obrigados a verificar os conteúdos apresentados no Site e a garantir que são publicados como entenderem.
- 22. Alteração dos conteúdos.
Pode alterar a descrição do seu anúncio, adicionar/excluir fotos.
Para um anúncio de alojamento de férias, o seu anúncio permanece on-line, mas as suas alterações serão visíveis no Site em 24 horas, nos dias úteis, após a revisão e validação do Serviço de Atendimento ao Cliente.
Para um anúncio de quarto de hóspedes, o seu anúncio estará momentaneamente inativo até ser revisto pelos nossos serviços (no máximo em 24 horas, nos dias úteis). Esta interrupção temporária da publicação não dá direito a um prolongamento da sua fórmula de publicação ou a um reembolso, ainda que parcialmente, dos dias da publicação.
Pode a qualquer momento pedir para remover o seu anúncio (não publicado ou excluído), mas o valor da inscrição será cobrado pela Homelidays.
Um anúncio não pode ser alterado e transformado para descrever um novo alojamento.
- 23. Serviços de Última Hora.
O Serviço de Última Hora permite destacar no Site uma promoção sobre a tarifa de arrendamento de um alojamento de férias habitualmente proposto pelo proprietário num anúncio publicado. Este serviço está reservado aos proprietários que tenham um anúncio de alojamento de férias publicado há mais de 6 meses no Site Homelidays.com.
Este serviço é subscrito tantas vezes quanto as promoções realizadas e apenas em versão on-line. O pagamento é efetuado com cartão bancário e a disponibilização on-line é automática.
O proprietário pode, a qualquer momento, desativar a sua promoção, mas o valor pago para subscrever o serviço Última Hora será cobrado pela Homelidays.
- 24. Condições gerais dos códigos promocionais e do apadrinhamento.
Os códigos de descontos promocionais não são acumuláveis em Homelidays.
O apadrinhamento funciona de forma exclusivamente privada. Os afilhados devem ser conhecidos, amigos ou parentes do seu padrinho. O padrinho não pode obter afilhados através da publicação das suas informações na Internet, nos fóruns, newsgroups ou qualquer outro Site na Internet. O afilhado não pode ter sido cliente da Homelidays e não deve ser domiciliado no mesmo endereço que o padrinho. Também é proibido o autoapadrinhamento. Por cada afilhado, o padrinho recebe um desconto para uma subscrição de assinatura. Esta redução é acumulável com outros vales de apadrinhamento. Cada afilhado beneficia de uma redução válida no seu primeiro pedido. Para beneficiar da redução, o afilhado deve comunicar obrigatoriamente que é apadrinhado no momento da sua inscrição. Nenhum reembolso será posteriormente emitido. O afilhado pode ter apenas um único padrinho e a sua dedução é válida apenas uma única vez.
Todas as fotos impressas (em papel), apresentadas pelos membros, serão eliminadas depois de digitalizadas na nossa base de dados eletrónica. Não somos obrigados a devolvê-las. Faremos tudo o que for razoavelmente possível para reproduzir fielmente as fotos enviadas, mas não seremos responsáveis por quaisquer perdas, danos ou outros prejuízos resultantes de eventuais falhas a este respeito.
As fotos devem ter como tema principal o alojamento de férias e não podem representar crianças ou adultos de quem não foi obtido o consentimento legal. Também não podem incluir informações que violem o direito de respeito à vida privada, os direitos de propriedade intelectual ou todos os outros direitos de terceiros. As fotos devem estar em conformidade com as nossas Regras relativas aos conteúdos. Reservamos o direito de não publicar ou remover as fotos que considerarmos, no nosso entender, que não cumprem as presentes Condições Gerais ou que considerarmos, de outro modo, inaceitáveis.
Ao enviar uma foto para o Site por e-mail ou por correio, o membro certifica (a) (i) que detém todos os direitos de propriedade intelectual inerentes a cada foto enviada, ou (ii) que obteve do seu titular todas as autorizações necessárias à utilização da foto num anúncio on-line, (b) que qualquer pessoa presente na foto autorizou que a sua imagem aparecesse num anúncio on-line no Site, (c) que a foto representa fielmente o seu objeto e não foi alterada de forma suscetível de enganar os utilizadores, e (d) que irá indemnizar e isentar de responsabilidade o Site e qualquer membro do grupo HOMEAWAY contra qualquer ação resultante de qualquer declaração falsa a propósito de qualquer foto enviada.
É da competência do membro obter autorização para reproduzir todos os documentos fotográficos e qualquer outro documento utilizado nos seus anúncios. O membro certifica que detém os direitos inerentes a estes documentos ou que está autorizado pelo titular a concedê-los a nós. Compromete-se ainda a fornecer qualquer prova destes direitos que possamos solicitar.
- 26. Concessão dos direitos de autor.
Ao aceitar as presentes Condições Gerais e ao publicar um anúncio no Site, concede-nos a nós e às nossas empresas afiliadas uma licença gratuita, irrevogável, ilimitada, e não exclusiva, para toda a duração da proteção dos direitos de autor e para o mundo inteiro. Esta licença permite-nos utilizar, copiar, conceder uma sublicença, sublicenciar (a diferentes níveis), adaptar, distribuir, exibir, explorar publicamente, reproduzir, transmitir, modificar, rever e de outro modo explorar os textos, as fotos e as imagens (se aplicável) contidos em qualquer conteúdo publicado no Site ou nos Sites Web das nossas empresas afiliadas. Concede também ao Site e aos membros do grupo HomeAway o direito de proteger as imagens, os textos e o conteúdo contidos no seu anúncio contra qualquer utilização não autorizada por terceiros não afiliados que tentem piratear estas informações por via eletrónica ou outra. Isso inclui, entre outros, o direito de interpor uma ação para obtenção de uma injunção para proteger esses elementos. Precisamos desses direitos para acolher e publicar o seu anúncio. Aceita ainda ajudar-nos, a nosso encargo e sob o nosso controlo, a proteger esses elementos cobertos pelos direitos de autor contra qualquer redistribuição não autorizada. Não somos responsáveis por qualquer infração ou ato resultantes de um conteúdo fornecido por um membro e cada membro compromete-se a cobrir o Site e qualquer membro do grupo HomeAway contra qualquer ação por violação dos direitos de autor ou outros direitos decorrentes da utilização desse conteúdo. Cada membro renuncia a qualquer direito de interpor uma ação contra nós por qualquer violação real ou presumida de um direito de propriedade, do direito ao respeito da vida privada, dos direitos da personalidade humana e dos direitos morais por qualquer conteúdo do utilizador divulgado ou que nos foi fornecido por um membro.
Cada membro concorda que podemos sublicenciar a terceiros os direitos relativos à divulgação da totalidade ou parte do seu anúncio, especialmente no contexto das atividades de promoção comercial relacionadas com a nossa atividade.
Além disso, cada membro concorda que nós poderemos reproduzir total ou parcialmente qualquer fotografia fornecida para efeitos da promoção do seu imóvel ou da promoção do Site.
- 27. Utilização das nossas marcas e logótipos.
Apenas em casos limitados pode utilizar as nossas marcas ou logótipos sem autorização prévia por escrito em casos limitados. As regras seguintes são regras gerais. Geralmente, pode fazer referência à Homelidays ou ao nome de um dos nossos Sites afiliados onde o seu imóvel é oferecido de uma maneira descritiva no seu anúncio no Site ou noutras comunicações autorizadas. Pode dizer, por exemplo: «Descubra o meu alojamento de férias em Homelidays» ou «Anuncio em Homelidays». No entanto, não pode fazer referência à Homelidays ou a um dos nossos Sites afiliados de maneira a sugerir que a sua empresa ou o seu Site é apadrinhado ou apoiado pela Homelidays ou por um dos nossos Sites afiliados ou parte do mesmo grupo. Por exemplo, não pode dizer: «A Homelidays patrocina o meu alojamento de férias», nem descrever o seu imóvel como estando entre «os melhores alojamentos de férias da Homelidays». Não pode utilizar o nome da Homelidays ou o dos nossos Sites afiliados noutro Site que ofereça alojamentos de férias sem a nossa autorização prévia por escrito.
O nome e logótipo Homelidays e os dos nossos Sites afiliados são marcas registadas na Europa e noutros países. Em geral, não autorizamos a utilização dos nossos nomes e logótipos que não sigam as Condições Gerais acima enunciadas ou sem a nossa autorização prévia por escrito. Se deseja obter autorização para utilizar o nosso nome e/ou logótipo de qualquer forma, incluindo, entre outros, num Site Web, cartões de visita, sinalética, t-shirts, etc., ou se tiver outras dúvidas, queira enviar-nos um e-mail para legal@homeaway.com.
Reservamos o direito de recusar as hiperligações que remetem para outros Sites dos membros, nas suas páginas (ou nos endereços desses Sites) e de remover os links ou os endereços de Sites da Internet sem aviso prévio e a nosso critério. Além disso, reservamos o direito de cobrar pelas hiperligações a qualquer momento.
Todos os comentários inseridos no livro de visitas ou na rubrica «Apreciações» de um anúncio devem ser comentários autênticos de turistas que estiveram no alojamento em questão. Os endereços eletrónicos dos turistas cujas apreciações são fornecidos devem ser-nos comunicados pelo respetivo membro, quando solicitado. Todos as apreciações devem respeitar as nossas Regras relativas aos conteúdos. Os membros não podem impedir que os turistas avaliem os seus arrendamentos, mas podem optar por permitir ou não que as suas apreciações estejam visíveis.
- 30. Métodos de pagamento não autorizados; Pagamento das inscrições.
Pagamentos entre os membros e turistas: Não fazemos parte de qualquer operação de pagamento entre os membros e os turistas. Nenhum membro pode pedir a um turista para lhe enviar dinheiro ou utilizar um serviço de transferência de dinheiro imediato como a Western Union ou MoneyGram como pagamento da totalidade ou parte de um contrato de arrendamento. Qualquer violação desta condição ou menção a qualquer outro método de pagamento inaceitável no Site pode resultar na remoção imediata do anúncio não conforme sem aviso prévio ao membro em causa e sem reembolso. Por vezes, pode acontecer constatar que os utilizadores estão a tentar realizar uma operação que envolve um método de pagamento indevido ou fraudulento. Tentamos sempre que possível ajudar os utilizadores a evitar este tipo de operação, mas não somos obrigados a fazê-lo, nem a informar os utilizadores de tais atos, reais ou presumidos.
Pagamento das inscrições: As inscrições devem ser pagas em Euros, por cartão bancário, vale postal, cheque, Paypal ou transferência bancária.
- 31. Obrigações legais aplicáveis aos arrendamentos.
Reconhece que é inteiramente responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis a qualquer arrendamento apresentado no Site. Excluímos qualquer responsabilidade nesta matéria. Chamamos a sua atenção para o facto de que, embora não participemos em qualquer operação de arrendamento e não sejamos responsáveis pelo cumprimento das leis aplicáveis aos arrendamentos existentes no Site, podemos nalguns casos, (conforme determinado no nosso critério) ser legalmente obrigados a facultar informações sobre o seu anúncio para satisfazer o pedido das autoridades no âmbito de uma investigação, ação judicial ou processo administrativo e podemos optar por cumprir ou não esta obrigação, se assim o entendermos.
- 32. Pedidos de reembolso e cancelamento ou transferência de anúncios.
Pedidos de reembolso: Todos os anúncios estão autorizados a ser divulgados durante o prazo escolhido pelo membro. Geralmente, não é possível um reembolso, exceto se um membro tiver direito a um reembolso ao abrigo de uma garantia oferecida por nós. Se acha que tem direito a um reembolso ao abrigo de uma garantia oferecida por nós, pode contactar o apoio ao cliente, enviando o seu pedido para contact@homelidays.com e especificando o número do anúncio e o motivo da sua insatisfação. Então, consoante a garantia aplicável, determinaremos se tem direito a um reembolso.
Quando a duração da sua fórmula de publicação terminar, a partir da data do pagamento do seu pedido, já não poderá pedir o reembolso do seu pagamento. Se renovar a sua inscrição, o seu anúncio permanecerá on-line durante o período da inscrição, sem reembolso. Se vender o seu imóvel ou não pretender que o anúncio permaneça on-line, entre em contacto connosco para retirarmos o anúncio mas, neste caso, não terá direito a qualquer reembolso nem a qualquer transferência de meses.
O nosso direito de rescisão e cancelamento do anúncio: Se, no nosso entender, um membro apresentar materiais impróprios no nosso Site ou base de dados, fizer uma utilização abusiva do Site ou do nosso sistema on-line, nomeadamente: descrição insuficiente, ausência sistemática de respostas do proprietário aos pedidos de informações dos membros, utilização abusiva dos serviços, incluindo uma alteração ou atualização dos anúncios superior a 60 vezes por mês, ou cometer uma violação substancial das presentes Condições Gerais, reservamos o direito de remover imediatamente o seu anúncio do Site sem reembolso. Por outro lado, se tivermos conhecimento ou recebermos uma denúncia ou uma série de denúncias por parte de um utilizador ou de terceiros sobre o anúncio ou práticas de arrendamento de um membro que, na nossa opinião, justifiquem o cancelamento imediato desse anúncio do Site (por exemplo, entre outros, se um membro aceitar várias reservas para a mesma data ou se envolve em práticas que, na nossa opinião, são consideradas injustas ou incorretas no setor dos alojamentos de férias, ou se recebermos uma queixa segundo a qual o conteúdo de um anúncio viola os direitos de terceiros), então poderemos remover imediatamente o anúncio do Site e durante o período de análise da denúncia, sem avisar previamente o respetivo membro nem reembolsá-lo. Se, após a análise, acreditarmos que a denúncia é válida, então poderemos remover definitivamente o anúncio do Site sem aviso prévio nem reembolso.
Se um membro não respeitar as presentes Condições Gerais ou as suas obrigações para connosco, poderemos remover imediatamente o seu anúncio do Site sem aviso prévio nem reembolso e cancelar a sua inscrição.
Transferência de um anúncio: Nenhum anúncio pode ser transferido para outra parte sendo, no entanto, estabelecido que se um membro vender o imóvel objeto do anúncio, poderá transferir o anúncio para o novo proprietário do imóvel. Neste caso, poderemos, a nosso critério, cobrar uma comissão de transferência razoável.
Na qualidade de membro, deve fornecer as seguintes informações aos turistas:
- O seu nome, número de telefone e morada ou, no caso de uma empresa, a morada da sede e, se for diferente daquela, a morada do estabelecimento responsável pela oferta;
- Os custos de entrega, caso existam;
- As Condições Gerais de pagamento, entrega ou execução;
- A existência ou ausência de um direito de anulação;
- O preço e a duração da validade da oferta;
- O período mínimo de arrendamento, caso exista;
Assim como as informações exigidas nos termos do artigo L121-19 do Código do Consumidor, oportunamente disponibilizadas e no máximo até ao momento da disponibilização do imóvel arrendado, por escrito ou noutro suporte que possa ser mantido.
- 34. Contrato de Arrendamento com Garantia Básica HomeAway.
O pedido de reembolso ou registo da reserva do seu alojamento de férias no nosso Site da Internet constitui a sua aceitação dos termos e condições seguintes (adiante designados de «Condições Gerais») relativos à garantia de arrendamento «Básica» HomeAway (adiante designada de «Garantia»). Conforme detalhado a seguir, a Garantia está prevista para assegurar uma proteção contra Fraudes na Internet (conforme definidas abaixo) e você indemniza até 50% das quantias pagas a título de adiantamento ou depósito, no limite de setecentas libras esterlinas (700£) ou oitocentos euros (800€), consoante a moeda de pagamento utilizada para a reserva. Pode beneficiar da Garantia ainda que não tenha registado a reserva do seu alojamento de férias antes do pagamento efetuado ao anunciante.
34.1. Condições do benefício da Garantia.
Pode invocar o benefício da Garantia se atender às seguintes condições:
Procurou, encontrou e arrendou uma propriedade de férias objeto de um anúncio num dos Sites da Internet pertencentes ao grupo HomeAway, Inc., nomeadamente: HomeAway.com, GreatRentals.com, CyberRentals.com, VRBO.com, VacationRentals.com, FloridaVacations.com, MexicoVacations.com, Holiday-Rentals.co.uk, HolidayRentals.fr, OwnersDirect.co.uk, FeWo-direkt.de, Homelidays.com, Homelidays.es, Homelidays.nl, Homelidays.co.uk ou Abritel.fr (designados coletivamente de «HomeAway» ou os «Sites HomeAway»).
Subscreveu a Garantia enviando à HomeAway o seu «Formulário de pedido de reembolso Garantia de Arrendamento Básica» (adiante designada de «Subscrição»). PARA INVOCAR O BENEFÍCIO DA GARANTIA, A PROPRIEDADE DEVE ESTAR DISPONÍVEL PARA ARRENDAMENTO NO SITE DA INTERNET DE HOMEAWAY NO MOMENTO DO PAGAMENTO, E A PESSOA NA QUALIDADE DE PROPRIETÁRIO OU ADMINISTRADOR DA PROPRIEDADE DEVERÁ TER ACUSADO A RECEPÇÃO DO PAGAMENTO ANTES DE A HOMEAWAY LHE COMUNICAR (EVENTUALMENTE) A INELEGIBILIDADE DA GARANTIA DA PROPRIEDADE ARRENDADA.
Pagou uma quantia em dinheiro à pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade de férias que deseja arrendar através de cartão de crédito, PayPal, cheque ou transferência bancária para assegurar a sua reserva.
Sofreu um Prejuízo Financeiro conforme definido nos termos das presentes Condições Gerais.
Comunicou à HomeAway o seu Prejuízo Financeiro no prazo especificado adiante.
O reembolso do seu Prejuízo Financeiro foi recusado (i) pela pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade e (ii) pelo PayPal ou pelo seu banco, pelo fornecedor do meio de pagamento ou pelo emissor do cartão de crédito (consoante o caso);
Enviou um Formulário completo de pedido de reembolso Garantia de Arrendamento Básica (adiante designado de «Formulário de pedido de reembolso») no prazo especificado adiante.
34.2. Prejuízos Financeiros cobertos pela Garantia.
34.2.1. Definições
O «Prejuízo Financeiro» é definido como a perda ou o desvio das quantias pagas à pessoa na qualidade de proprietário ou administrador devido a uma Fraude na Internet.
A «Fraude na Internet» é definida como um anúncio que, após a sua disponibilização on-line, se revela fictício ou fraudulento na medida em que se verificou que (i) a propriedade anunciada não existe como uma propriedade disponível para arrendamento ou que (ii) o anúncio tinha sido colocado com a intenção de enganar o utilizador de um dos Sites HomeAway e levá-lo a crer que a propriedade em questão estava disponível para arrendamento.
34.2.2. A Garantia.
Sem prejuízo das restrições e limitações estabelecidas nas presentes Condições Gerais, a Garantia permite-lhe ser indemnizado pelo seu Prejuízo Financeiro no valor de 50% do montante efetivamente pago à pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade, no limite de setecentas libras esterlinas (700£) ou de oitocentos euros (800€), de acordo com a moeda de pagamento utilizada para a reserva.
34.3. Exclusão da Garantia.
A Garantia não cobre as seguintes situações:
Qualquer sinal ou arras dado por um alojamento de férias que não foi reembolsado porque você não estava em conformidade com as regras estabelecidas pelo proprietário ou administrador da propriedade em causa ou não cumpriu as disposições previstas no contrato de arrendamento.
OS PREJUÍZOS QUE NÃO CORRESPONDAM A PERDA DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE SINAL OU ARRAS À PESSOA NA QUALIDADE DE PROPRIETÁRIO OU ADMINISTRADOR DA PROPRIEDADE, TAIS COMO AS PERDAS INDIRETAS, PERDA DE OPORTUNIDADES, DESPESAS ALFANDEGÁRIAS, OUTRAS SANÇÕES CONTRATUAIS, PREÇO DAS PASSAGENS AÉREAS E/OU QUAISQUER CUSTOS, DESPESAS, PERDAS OU PREJUÍZOS.
Os adiantamentos ou depósitos efetuados através de Western Union, MoneyGram ou qualquer outro serviço de transferência de dinheiro análogo.
Os pagamentos, adiantamentos ou depósitos à pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade, depois de a HomeAway o advertir que a propriedade em causa não era elegível para a Garantia.
Qualquer perda financeira, no caso de existir uma relação de parentesco, independentemente do grau, com a pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade ou com a qual agiu em comum na tentativa de defraudar a HomeAway.
As perdas financeiras que se devam a eventos fora do controlo da HomeAway ou da pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade, tais como, entre outros, eventos climatéricos, catástrofes naturais, crime contra a segurança do Estado.
Todas as perdas financeiras sofridas por anulação por qualquer motivo (exceto a existência de uma Fraude na Internet), principalmente devido a uma declaração inexata relativa aos equipamentos da propriedade, o seu ambiente, a sua acessibilidade ou a sua dimensão.
Qualquer pagamento por um arrendamento que não tenha sido reembolsado devido a um litígio entre si e a pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade sobre o princípio do reembolso das quantias pagas.
Todos os pagamentos, adiantamentos à pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade superiores a setecentas libras esterlinas (700£) ou oitocentos euros (800€).
Qualquer perda financeira no caso em que a propriedade exista, mas esteja em curso um litígio para determinar se o anunciante tinha autoridade para arrendar a propriedade em causa.
Qualquer perda financeira atribuída a pirataria ou «phishing» do e-mail do proprietário ou do administrador da propriedade ou da sua conta num dos Sites da Internet do grupo HomeAway.
34.4. Condições da execução da Garantia.
Para obter o reembolso das quantias devidas ao abrigo da Garantia, deve respeitar as condições estabelecidas abaixo. O incumprimento destas condições ou a interposição de uma ação, sem o consentimento prévio por escrito da HomeAway, que reduza a possibilidade desta última limitar as suas perdas, ou a apresentação de declarações falsas ou enganosas em relação à sua reclamação, irão anular a sua elegibilidade para o benefício da Garantia.
34.4.1. Terceira parte do reembolso.
Se efetuou o pagamento antecipado ou depósito à pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade através de uma transferência bancária, PayPal, cartão de crédito ou por cheque, deve, assim que tiver conhecimento da existência do seu Prejuízo Financeiro, contactar imediatamente os bancos em causa, o PayPal ou o emissor do cartão de crédito para solicitar o reembolso das quantias pagas. Não pode beneficiar da Garantia se o seu banco, PayPal ou emissor do cartão de crédito (consoante o caso) recusar o seu pedido de reembolso das quantias pagas à pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade. Deve facultar à HomeAway uma prova escrita a confirmar que contactou, consoante o caso, o seu banco, o PayPal ou o emissor do cartão de crédito e que o pedido de reembolso foi recusado. É obrigado a aceitar qualquer proposta de indemnização do banco, PayPal ou do emissor do seu cartão de crédito. Se o montante da indemnização acordado for inferior ao previsto pela Garantia, tem direito a uma indemnização complementar ao abrigo da Garantia, correspondente à diferença entre o montante acordado e o montante previsto pela Garantia.
34.4.2. Prova da sua identidade.
Deve fornecer prova da sua identidade (por exemplo: uma fotocópia do seu bilhete de identidade, passaporte ou carta de condução). A HomeAway reserva o direito de pedir-lhe uma ou mais provas da sua identidade.
34.4.3. A utilização do Site da Internet.
Deve fornecer prova escrita de que a propriedade em causa foi objeto de um anúncio num dos Sites da Internet HomeAway.
34.4.4. O pedido relativo à propriedade.
Deve fornecer uma cópia (eletrónica ou impressa) do e-mail de reserva (adiante designado de «Pedido inicial») que recebeu do Site da Internet HomeAway quando fez o seu pedido sobre a propriedade pela primeira vez. A HomeAway deve poder identificá-lo na sua base de dados.
34.4.5. O acordo sobre a reserva.
Deve fornecer prova escrita da celebração de um acordo com a pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade sobre o princípio e as modalidades do seu alojamento de férias e facultar os documentos comprovativos desse acordo à HomeAway.
34.4.6. Comprovativos de Pagamento.
Se a HomeAway lhe comunicou que a propriedade escolhida não era elegível para a Garantia, deve provar que o seu pagamento, efetuado por transferência bancária, PayPal, cheque ou cartão de crédito em benefício da pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade, ocorreu antes da recepção dessa notificação pela HomeAway. Além disso, deve fornecer prova de todos os pagamentos (parcial, total e/ou sinal ou arras) efetuados em benefício da pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade em causa. Deve ainda fornecer provas de que esses pagamentos foram efetuados antes do envio de um aviso pela HomeAway, segundo o qual a propriedade em causa não era elegível para a Garantia.
34.4.7. Prova da perda financeira.
Deve fornecer prova de que a pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade recebeu os fundos da sua parte, que a notificou de um pedido de reembolso e que o reembolso dos fundos foi recusado ou não foi processado. Como tal, a HomeAway aconselha-o a não eliminar ou alterar os documentos necessários à instrução do pedido de reembolso até o processo estar concluído.
34.4.8. Notificação.
Deve comunicar à HomeAway a sua intenção de solicitar o benefício da Garantia por (i) e-mail ao serviço do consumidor; ou (ii) por carta simples para a Homelidays - 47 bis rue des Vinaigriers 75010 Paris, por telefone para o 01 70 35 34 00 no prazo de sete (7) dias úteis após o dia em que descobriu a existência da fraude ou deveria tê-la descoberto.
34.4.9. Pedido de reembolso.
Deve preencher, assinar e devolver à HomeAway o Formulário de pedido de reembolso juntamente com todos os documentos comprovativos necessários no prazo de trinta (30) dias (i) a partir da recepção do referido documento ou (ii) a partir da data em que termina a sua estadia conforme previsto na sua Inscrição, se esta for posterior. A HomeAway chama a sua atenção para o facto de que ao devolver o formulário devidamente preenchido e assinado, concorda que:
A indemnização ao abrigo da Garantia está limitada à diferença entre as quantias que pode reclamar ao abrigo de um seguro ou de qualquer outra fonte de cobrança e o montante que pode reclamar ao abrigo da Garantia.
A HomeAway fica subrogada, no momento em que lhe paga as quantias devidas ao abrigo da Garantia, nos seus direitos e ações contra o beneficiário do pagamento e de qualquer outra pessoa cuja responsabilidade possa ser assumida como tal no limite da quantia que lhe será paga ao abrigo da Garantia. Nos termos do artigo 1252 do Código Civil, conserva a possibilidade de reclamar o excedente do seu prejuízo à pessoa na qualidade de proprietário ou administrador da propriedade; e
Reconhece todos os seus direitos relativamente à HomeAway e compromete-se a não procurar a sua responsabilidade pela fraude ocorrida. Este compromisso será comprovado por um protocolo de operação.
34.4.10. Ajude-nos a ajudá-lo.
Recorde-se que com o preenchimento do formulário de reclamação, concorda em fornecer, no prazo especificado, todos os documentos solicitados nos termos das presentes Condições Gerais e aceita de uma maneira geral colaborar plenamente com a HomeAway em todos os aspetos do processamento da sua reclamação. Se não fornecer todos os documentos solicitados no prazo especificado, a HomeAway poderá arquivar o seu processo de reclamação, sem indemnização.
34.4.11. Modalidades de reembolso.
A HomeAway compromete-se a analisar o seu pedido de reembolso ao abrigo da Garantia num prazo razoável após a recepção de todos os documentos exigidos. Deve conservar todos os documentos relativos ao seu pedido de reembolso.
34.5. Integralidade do Contrato – Contactar-nos.
As presentes Condições Gerais constituem a integralidade dos compromissos assumidos entre si e a HomeAway em relação à Garantia. Concorda em ficar vinculado às presentes Condições gerais e às condições de utilização do Site HomeAway em vigor. Para qualquer questão relacionada com a Garantia ou as presentes Condições Gerais, pode contactar-nos através: (i) de e-mail para o serviço dos consumidores; ou (ii) de carta dirigida à Homelidays Programa de Garantia de Arrendamento – 47 bis rue des Vinaigriers 75010 Paris ou por telefone para o +331 70 75 34 05 (Custo de uma chamada internacional desde Portugal).
|
 Topo de página
| voltar
|
|
